Arquivo mensal: setembro 2012

Sobre o Sistema Colonial Brasileiro

Crise do Antigo Regime

Por definição, o mercantilismo constitui-se em uma etapa de transição entre o abandono das relações servis e instauração do capitalismo industrial. Para entendermos o mercantilismo e a crise do mesmo, é necessário estudar as colônias da época, que se dividiam em dois grandes grupos.

O primeiro e principal era voltado para a produção exportadora

– base de trabalho escravista sem estímulos de aumento da produtividade;

– exclusividade comercial (açúcar, tabaco, algodão, etc.);

-economia dilapidadora

O segundo e complementar ao primeiro era voltado para culturas de subsistência

-produção de bens não exportados a metrópole

– capital escasso

– existência de trabalho livre e autônomo

Em termos sociais, sabemos que a colônia tinha basicamente duas classes: os escravos, e os grandes proprietários de terras. Com o avanço da ocupação territorial, e o surgimento de aglomerados urbanos, aparece uma classe intermediária com outras funções sociais: funções militares, religiosas e administrativas, as quais não alteram o seu funcionamento básico.

A partir daqui compreende-se um ponto fundamental para entender a crise: a concentração de renda e poder (a pequena parcela que sobra à colônia) nas mãos dos senhores escravistas.

“A burguesia europeia explorava a elite colonial, que por sua vez explorava os escravos.”

Assim, tínhamos um ciclo exploratório que favorecia a acumulação de capitais nos centros metropolitanos. Mas…

Como a colonização era uma forma de enriquecimento europeu, as metrópoles dirigiam os lucros para as classes burguesas para essas, ao final e começo, darem um salto para o Capital Industrial.

Neste ponto, chegamos a uma grande contradição no sistema colonial. Assim, pois, enquanto a produção de bens metropolitanos era de baixa escala e limitada, necessitava-se então de poucos e pequenos mercados para sua aplicação. Com o início da mecanização, seguida pela produção de bens em larga escala, surgiu a grande necessidade de novos mercados que consumam a produção metropolitana. As colônias, com seu reduzido mercado interno, passaram a representar um bloqueio e não um estímulo ao avanço capitalista.

Resaltando que o sistema colonial mercantilista apresentou-se de modo a atuar sobre os dois pré-requisitos básicos de passagem para o capitalismo industrial: a primitiva acumulação capitalista por parte da camada empresarial e ampliação do mercado consumidor de produtos manufaturados. Ao mesmo tempo, de um lado, criando a possibilidade do surto maquinofatureiro (decorrente da acumulação capitalista); e por outro lado, gerando a sua necessidade premente (decorrente da expansão da procura dos produtos manufaturados). Criaram-se assim todas as condições para Revolução Industrial, histórico processo da emergência do capitalismo.

“Não foi preciso que o capitalismo industrial atingisse seus mais altos graus de desenvolvimento e expansão para que o sistema colonial escravista entrasse em colapso.”

Em 1776, acontece a Independência americana que significou a “inadmissível” ruptura do pacto colonial. Assim iniciava-se a crise do Antigo Regime.

  • Progresso agrícola e colonialismo

O desenvolvimento da agricultura de exportação no período colonial não representava alteração do caráter da colônia ou de mudança de suas estruturas essenciais. Ao contrário.

 Plantation latifundiária, escravista, monocultura para o mercado externo, mantém-se idêntica à do século XVI. O caráter predatório da exploração também é o mesmo. Tanto que, às vésperas da Independência, os produtores coloniais continuavam destruindo matas por intermédio das queimadas, usando métodos rudimentares de plantio, trato e colheita. Os engenhos de açúcar continuaram queimando lenha desbragadamente, quando em outras colônias, inglesas por exemplo, já se usava rotineiramente o bagaço da cana como combustível. A terra continuou a ser desgastada rapidamente, sem qualquer descanso ou adubação. Quanto às técnicas, não houve qualquer preocupação em aperfeiçoá-las. A tração animal para as moendas de cana era usada, em 1777, em Pernambuco, em cerca de 351 engenhos, havendo apenas 18 deles que utilizavam água corrente como força motriz, ou seja, com rendimento quase que dobrado. O algodão sofreria logo as consequências do atraso técnico.

Se no nível da produção persistia (e ainda persistiria por muito tempo) o típico atraso colonial, no nível da comercialização o sistema mercantil fazia valer suas limitações e restrições. Desde a criação das Companhias de Comércio, o atrelamento dos produtores da colônia aos interesses comerciais monopolistas da metrópole era total. Enquanto em escala atlântica, o sistema colonial dava os primeiros sinais de crise; na Europa, o regime absolutista luso reforçava seus laços com o Brasil, do qual ele se acostumara efetivamente a viver, do ponto de vista da exploração econômica.

  • Restrições e Proibições

O Fantasma da Independência dos Estados Unidos pairava no ar, então D. Maria I baixou o Alvará de 5 de Janeiro de 1785. O alvará ordenava que todas as manufaturas fossem extintas e abolidas em qualquer parte onde se achassem nos domínios da Coroa Portuguesa no Brasil, sob pena de confisco e multa, excetuando-se as pequenas manufaturas (normalmente de caráter doméstico), que produziam tecidos grosseiros para escravos ou para enfardar e ensacar artigos. A proibição era justificada no próprio alvará tendo em vista que as manufaturas desviavam braços da lavoura e das minas. Essa justificativa era insustentável, por duas razões: em primeiro lugar, porque o declínio da mineração havia liberado mão de obra das lavras; e em segundo lugar, porque, nos outros setores, a importação de escravos africanos havia sido mantida em larga escala, ou seja, o número de manufaturas existentes não era grande, nem usava muita mão-de-obra, a ponto de prejudicar a lavoura, ainda mais se levarmos em conta que nos engenhos do nordeste os artesãos que produziam tecidos grosseiros, e outros artigos eram os próprios escravos da lavoura.

Então o que fez verdadeiramente D. Maria I baixar o alvará e se preocupar tanto com a atrasada e pobre Manufatura brasileira?

Pina Manique: membro proeminente da burocracia lusa, intendente-geral de polícia, administrador da alfândega de Lisboa, feitor-mor de todas as alfândegas de Portugal, diretor das casas pias, administrador da limpeza e das calçadas das ruas, e empresário da iluminação da Capital do Reino. Esse homem ofereceu outras pistas para que o alvará se baixasse. Insistia nos prejuízos que a produção de tecido na colônia acarretava na Fazenda, insistia “no contrabando de tecidos que os ingleses realizavam em nossos portos, vendendo-nos tecidos que ainda não fabricávamos a preços muito mais baixos que os artigos congêneres da metrópole”. Na impossibilidade de vigiar os portos, e impedir completamente o contrabando inglês, as autoridades coloniais portuguesas resolveram impedir a produção local de panos, para que os tecidos contrabandeados não se confundissem com o contrabando, intensificado ao extremo nesta época de início da crise do sistema colonial. O alvará de 1785 tinha, assim, um claro sentido político.

Além do alvará, muitas outras medidas foram adotadas nas últimas décadas do século XVIII, entre elas:

– proibição do fabrico de açúcar no Maranhão em 1761;

– desfazer os engenhos de Minas Gerais;

– mudança de pessoas muito ricas para o Reino.

Com tudo isso, a elite colonial começou a acreditar que “O meio de promover e adiantar a indústria da nação… é deixar a cada um a liberdade de tirar um maior interesse de seu trabalho…”.

  • Liberalismo e Livre Comércio

As mudanças ocorridas na Inglaterra, dentre a Revolução Industrial, possibilitaram a emergência de novos grupos na camada dominante. Estes grupos que ascendiam, fortalecidos economicamente, traziam interesses próprios que procuravam fazer valer politicamente.

A função do Estado passava a ser a de criar as melhores condições possíveis para o livre desenvolvimento do Capital, a sua máxima reprodução em um mínimo de tempo.

A liberdade de comércio, embora não sem retrocessos, foi-se afirmando muito durante o século XVIII. O crescimento do comércio minava os direitos de monopólio das grandes companhias, o que possibilitava o aparecimento de comerciantes independentes ou livres e dos não autorizados. A intervenção do Estado foi sendo limitada, a passo que o monopólio desaparecia, e a concorrência, consequentemente, aumentava. O crescimento da produção industrial era a principal causa destas tendências, ao mesmo tempo em que era reforçado por elas. Valores e doutrinas foram expressos com os escritos de Ricardo e Adam Smith.

“O velho sistema colonial havia-se baseado na ideia de que, sem um monopólio do mercado colonial, as manufaturas britânicas não venderiam. […] A independência norte-americana desbaratou essas falácias. […] Em julho de 1783, uma Ordem no Conselho decretou o tráfico livre entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. As importações britânicas das colônias americanas aumentaram em cinquenta por cento entre 1784 e 1790”.  Eric Williams

Merivale, contemporâneo, descreve as vantagens dos novos tipos de relações que se estabeleceram com o livre-comércio:

“O comércio entre a Mãe pátria e a colônia era só um tráfico de mascates, comparado como esse vasto intercâmbio internacional, o maior que o mundo já conheceu, que cresceu entre eles quando substituíram o laço da sujeição pelo da igualdade.”

  • O Sistema Colonial no seu Limite

Enquanto que as economias metropolitanas se desenvolveram apenas no nível da acumulação primitiva de capitais, a produção industrial se expandira no nível meramente artesanal, ou mesmo ainda manufatureiro. Quando, porém, esta etapa foi ultrapassada, com a mecanização da produção em um volume e ritmo que passaram a exigir mais  consumo, a ideia  da economia de mercado livre era necessária. Então, a partir daí, o sistema se teve de comprometer muito mais do que a sua capacidade produtiva lhe permitia, e isto fez com que ele entrasse, vertiginosamente, em crise.

Acontecia, portanto, que o próprio desenvolvimento da estrutura levava à sua crise e consequente superação.

Antes que se atingissem os limites da exploração colonial, era necessárias transformações urgentes. Portanto, não foi necessário o pleno desenvolvimento do capitalismo para que o sistema mercantil-escravista entrasse em crise. Bastaram se apenas os primeiros passos da Revolução Industrial para que a crise se efetivasse.

Foi num contexto de tensões no sistema colonial que exigia mudanças, alterações e readaptações, as lutas de independência foram reproduzidas.

Referências

Faculdade On-line UVB. Formação econômica brasileira, aula 09.

REGO, José M. & GALA, Paulo. A Crise do Colonialismo Mercantilista.

In REGO, José & MARQUES, Rosa M. Formação Econômica do Brasil. São

Paulo: Saraiva, 2003, pp. 68-70

MENDES JR. Antonio, RONCARI, Luiz e MARANHÃO , Ricardo. Brasil

Historia: texto e consulta – 2 Império. São Paulo: Brasiliense, 1979, pp.

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